Direito farmacêutico
Direito farmacêutico é uma expressão abrangente útil para a regulação jurídica dos medicamentos e das atividades farmacêuticas. Liga o estatuto regulamentar de um produto às responsabilidades das pessoas e organizações que o desenvolvem, fornecem e utilizam.
Para quem aborda o tema pela primeira vez, convém separar três perguntas:
- Qual é a finalidade do medicamento e que evidência sustenta o seu uso?
- Que condições jurídicas se aplicam ao fornecimento e manuseamento?
- O que deve fazer o profissional ou a organização naquela situação?
Uma categoria farmacológica não determina, por si só, as condições jurídicas de fornecimento. Do mesmo modo, a disponibilidade sem receita não significa que todo o uso seja adequado ou inofensivo. Uma norma jurídica, uma conclusão de investigação e uma recomendação profissional são tipos diferentes de informação e devem ser identificados como tal.
A série histórica de livros Direito farmacêutico na automedicação segura mostra como este programa de investigação ligou informação sobre medicamentos, categorias de dispensa, consulta profissional e responsabilidades jurídicas. As classificações e referências legislativas antigas são material histórico; a prática atual exige normas e informação de produto atuais.
Ver também: Índice de termos e conceitos · Mapa de investigação das revistas · História e fundamentos da investigação.
Fontes
- Shapovalova, Sistema de circulação de medicamentos baseado no direito médico e farmacêutico (tradução editorial).
- Direito farmacêutico na automedicação segura fornece a bibliografia histórica dos livros.