Continuidade do abastecimento farmacêutico
A continuidade do abastecimento farmacêutico diz respeito à manutenção de um acesso legal e fiável aos medicamentos quando os mecanismos institucionais habituais são perturbados. A dimensão jurídica inclui contratos de fornecimento, responsabilidades das unidades de saúde e procedimentos de resolução de litígios contratuais.
Um artigo de 2021 de Valerii Shapovalov e Olexander Sichkarenko examina riscos farmacêutico-forenses durante as restrições da COVID-19. Relaciona o fornecimento de medicamentos com relações contratuais, riscos de força maior, possíveis alterações de contratos e resolução de litígios civis. É um exemplo de investigação sobre a dependência dos cuidados farmacêuticos de mecanismos jurídicos e organizacionais, além do conhecimento clínico.
Uma emergência não deve ser descrita como anulando automaticamente as obrigações contratuais. O artigo é investigação histórica, não uma avaliação de qualquer contrato atual específico. Temas relacionados: direito farmacêutico, análise organizacional e jurídica, acesso a medicamentos e resiliência institucional.
Fonte
Shapovalov, V., & Sichkarenko, O. (2021). Riscos forenses e farmacêuticos nas atividades das unidades de saúde no contexto da propagação da doença por coronavírus (COVID-19), na perspetiva do direito farmacêutico (tradução editorial do título). SSP Modern Law and Practice, 1(1), 1–9.
Ver também: Índice de termos e conceitos · Mapa de investigação das revistas · História e fundamentos da investigação.