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Medicines control regime/pt

From Medico-Pharmaceutical Law Universe (by Lumen SI)
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No modelo de Shapovalova, o regime de controlo de medicamentos relaciona categorias clínico-farmacológicas, classificatórias jurídicas e de nomenclatura jurídica. A relação é: regime de controlo = grupo clínico-farmacológico + grupo classificatório jurídico + grupo de nomenclatura jurídica. Mantém-se a fórmula original para identificar a fonte: РК = КФГ + КПГ + НПГ. Aqui, a fórmula é um instrumento de organização conceptual, não um cálculo numérico. A dimensão da nomenclatura jurídica refere-se ao estatuto de dispensa, incluindo fornecimento com e sem receita.[1]

Para o leitor não especialista, a lição importante é evitar responder a uma questão jurídica apenas com uma classificação farmacológica. A mesma finalidade clínica não implica necessariamente os mesmos controlos legais. Inversamente, uma categoria jurídica de fornecimento não estabelece, por si só, a adequação de um medicamento a um doente específico.

Cautela histórica: exemplos e listas regulamentares de publicações antigas descrevem o seu período. Não devem ser copiados para a wiki como guia atualizado de dispensa.

Referências

  1. ↑ V.O. Shapovalova. Sistema de circulação de medicamentos baseado no direito médico e farmacêutico (tradução editorial), PDF pp.5–6 e 9.

Ver também: Índice de termos e conceitos · Mapa de investigação das revistas · História e fundamentos da investigação.