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<div lang="pt" dir="ltr"><br />
'''Direito farmacêutico''' é uma expressão abrangente útil para a regulação jurídica dos medicamentos e das atividades farmacêuticas. Liga o estatuto regulamentar de um produto às responsabilidades das pessoas e organizações que o desenvolvem, fornecem e utilizam.<br />
<br />
Para quem aborda o tema pela primeira vez, convém separar três perguntas:<br />
* Qual é a finalidade do medicamento e que evidência sustenta o seu uso?<br />
* Que condições jurídicas se aplicam ao fornecimento e manuseamento?<br />
* O que deve fazer o profissional ou a organização naquela situação?<br />
<br />
Uma categoria farmacológica não determina, por si só, as condições jurídicas de fornecimento. Do mesmo modo, a disponibilidade sem receita não significa que todo o uso seja adequado ou inofensivo. Uma norma jurídica, uma conclusão de investigação e uma recomendação profissional são tipos diferentes de informação e devem ser identificados como tal.<br />
<br />
A série histórica de livros [[Pharmaceutical law in safe self-medication/pt|Direito farmacêutico na automedicação segura]] mostra como este programa de investigação ligou informação sobre medicamentos, categorias de dispensa, consulta profissional e responsabilidades jurídicas. As classificações e referências legislativas antigas são material histórico; a prática atual exige normas e informação de produto atuais.<br />
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Ver também: [[Terms and concepts/pt|Índice de termos e conceitos]] · [[Journal research map/pt|Mapa de investigação das revistas]] · [[History and research foundations/pt|História e fundamentos da investigação]].<br />
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== Fontes ==<br />
* [https://apmplmi.com/index.php/apmp/article/view/12 Shapovalova, Sistema de circulação de medicamentos baseado no direito médico e farmacêutico] (tradução editorial).<br />
* [[Pharmaceutical law in safe self-medication/pt|Direito farmacêutico na automedicação segura]] fornece a bibliografia histórica dos livros.<br />
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</div></div>Valentin