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<div lang="pt" dir="ltr"><br />
O '''direito médico''' diz respeito às relações jurídicas em torno dos cuidados de saúde: os direitos dos doentes, as responsabilidades dos profissionais e instituições de saúde e os mecanismos pelos quais decisões e condutas podem ser contestadas. Uma distinção introdutória útil separa o direito que rege um episódio individual de cuidados da governação do sistema de saúde que permite esses cuidados.<br />
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As questões de consentimento, confidencialidade, acesso, responsabilidade profissional e prestação de contas mostram por que razão o direito médico não se reduz a um único documento ou apenas à ética médica. A avaliação ética pergunta o que deve ser feito; a avaliação jurídica pergunta também quais as normas aplicáveis, quem tem um dever jurídico e quais os meios de reparação ou sanções disponíveis. As respostas dependem da jurisdição e da data da norma relevante.<br />
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Nesta wiki, o direito médico é apresentado ao lado do [[Pharmaceutical law/pt|direito farmacêutico]] porque o tratamento envolve frequentemente medicamentos. A experiência de um doente pode atravessar fronteiras institucionais, desde a consulta até à prescrição, dispensa, administração e acompanhamento. Explicar essas ligações é uma abordagem de organização educativa, não a alegação de que todas as jurisdições reconhecem um ramo autónomo do direito com o mesmo nome.<br />
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'''Leitura relacionada:''' V.O. Shapovalova, [https://apmplmi.com/index.php/apmp/article/view/12 Sistema de circulação de medicamentos baseado no direito médico e farmacêutico] (tradução editorial do título). A data no sítio do artigo é 26 de abril de 2021, enquanto o número está identificado como 2020, volume 1, números 1–2.<br />
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Ver também: [[Terms and concepts/pt|Índice de termos e conceitos]] · [[Journal research map/pt|Mapa de investigação das revistas]] · [[History and research foundations/pt|História e fundamentos da investigação]].<br />
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== Fonte jurídica adicional ==<br />
* [https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/2801-12#Text Fundamentos da legislação da Ucrânia sobre cuidados de saúde]. Consulte a versão consolidada atual para as normas vinculativas; esta entrada é uma síntese educativa.<br />
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